ONTEM PELA MANHÃ, servidores da previdência social realizaram, um ato público na Praça Mauá expressando suas reivindicações para a sociedade de Santos. Em greve desde o dia 16 de junho, os servidores lutam em defesa da jornada semanal de 30 horas, que há 25 anos os servidores do INSS conquistaram.
No entanto, o governo Lula, de forma arbitrária, impôs o aumento da jornada para 40 horas, sem equiparação salarial e ainda com a redução de salários de quem não aderir à nova jornada. Além disso, os previdenciários lutam pela incorporação de gratificação ao salário e contratação de novos funcionários, já que o governo federal quer expandir o INSS construindo 700 novos postos, porém sem nenhuma nova contratação, chegando a faltar em média 10 mil funcionários.
Pelo visto, a prática de expandir sem garantir qualidade que conhecemos muito bem na educação se repete do mesmo modo em outras esferas.
Vale acrescentar também outro ponto elementar que são as reivindicações contra a alta programada. Quando o trabalhador fica afastado do serviço por mais de 15 dias, por acidente de trabalho ou doença ocupacional, precisa comparecer ao INSS para consultar um médico perito. Este marca retornos periódicos para acompanhar seu tratamento até que o trabalhador receba alta e volte a trabalhar. Neste período seu salário é pago pelo INSS. Desde agosto de 2005, porém, o INSS instituiu o programa COPES, mais conhecido como a famigerada “alta programada”. Nela, o trabalhador visita o perito apenas uma vez, que lhe dá um prazo único de afastamento. Os trabalhadores, portanto, são obrigados a retornar à sua empresa após o período marcado, sem que sua cura esteja confirmada pelo perito; muitas vezes os médicos da empresa recusam seu retorno ao trabalho e o trabalhador é obrigado a entrar com um recurso no INSS para conseguir um novo afastamento, em geral negado. Nesse período em que o trabalhador mais necessita de cuidados, o salário é cortado, pois o INSS deixa de pagar o benefício após a alta, e o patrão não paga, pois não houve retorno ao trabalho. Ou seja, a “alta programada” se demonstra como um total desrespeito aos trabalhadores, que contribuem arduamente não só financeiramente para previdência, mas gerando as riquezas para o país e são frontalmente atacados no momento de maior fragilidade.
Isso sem nem contar os demais pacotes da reforma da previdência que aumentam, por exemplo, o tempo necessário para se alcançar a aposentadoria de 60 anos de idade; com 35 de contribuição para homens e 55 anos de idade; com 30 de contribuição para mulheres, justificando esse tempo pelo “rombo na previdência”, que sabemos bem onde esse dinheiro vai parar: engordando a dívida externa e interna e agora financiando os grandes banqueiros a sair da crise. Logo, não faltam motivos para se legitimar a mobilização dos servidores.
AH…SE BASTASSE TER MOTIVOS! No entanto, o governo Lula aplica hoje as mesmas políticas do governo FHC e até aprimoradas, com requintes de quem já foi dirigente sindical e sabe os pontos fracos das mobilizações. Com isso, ele aplica uma dura traição à classe trabalhadora, quando, por exemplo, não reconhece o direito de greve da categoria. Cerca de 20 Estados estão em greve, cujo índice de paralisação está entre 60% e 70%. A greve já se iniciou forte, com adesão de 50%. Mesmo assim, esse governo não a reconhece, aplicando código de falta aos trabalhadores ao invés de código de greve, um direito histórico conseguido a partir de muita luta e que hoje querem tirar dos trabalhadores. Uma derrota nessa greve que também pode simbolizar um avanço da reforma sindical. A reforma delibera entre outras coisas, condições mirabolantes para que uma greve possa ser deflagrada, como avisar a greve por escrito com 72 horas de antecedência, tempo para a patronal se armar; a greve também deve garantir os “serviços mínimos destinados a evitar danos a pessoas ou o prejuízo irreparável ao patrimônio do empregador”. Ora, qualquer greve será ilegal, justamente pela força da paralisação se basear na possibilidade de prejuízo aos patrões, inclusive se for tida como ilegal é liberada a ordem de ação repressiva ao movimento.
ESSA LUTA É TAMBÉM DOS ESTUDANTES! Sabemos que uma hora ou outra todos iremos recorrer à previdência social, já que somos estudantes e em um dado momento seremos trabalhadores. Inevitavelmente, estaremos sujeitos as mais diversas condições de trabalho, seja ele de risco e periculosidade, convivendo com pressão de chefes, assédio moral, sexual entre tantos outros. Entendemos que devemos ter uma forma de assegurar nossa sobrevivência reconhecida pelo estado e bancada por ele, afinal além de ter contribuído para isso, trabalhamos em ritmos adoecedores. Isso tem que acabar! Por isso o CES, enquanto entidade luta para transformar a universidade e as condições da juventude, entendendo que para isso é preciso mudar a sociedade, já que os ataques sofridos por nós na educação por esse mesmo governo, são os mesmos aplicados nas demais áreas. É por isso que reconhecemos a necessidade de um sistema previdenciário decente e que corresponda com as necessidades dos trabalhadores, diferente desse projeto apresentado por Lula e seus aliados. Afinal, não queremos que a juventude termine assim, trabalhando desenfreadamente, sofrendo pressões em seus trabalhos, não tendo respeito pelo seu adoecimento e ainda sem direito a manifestar a condição alienante que o capitalismo nos impõe.
